Acórdão do STJ: novos contornos do despedimento por justa causa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em fevereiro de 2024, acórdão de relevo em matéria de despedimento por justa causa, clarificando o ónus da prova e os critérios de proporcionalidade da sanção.

Contexto do caso

Tratava-se de processo em que a entidade empregadora invocou justa causa subjetiva com base em violação grave dos deveres de lealdade e assiduidade. O Tribunal da Relação havia considerado o despedimento desproporcional; o STJ reverteu parcialmente a decisão.

Fundamentos jurídicos

O STJ sustentou que:

1. A gravidade do comportamento deve ser avaliada em concreto, considerando o contexto da empresa;
2. O ónus da prova recai sobre o empregador, mas admite prova indiciária;
3. A proporcionalidade não se mede apenas pela sanção, mas pela impossibilidade prática de subsistência da relação laboral.

Comentário crítico

A decisão reforça a margem do empregador na avaliação da justa causa, mas mantém o escrutínio judicial apertado. A boa prática continua a ser a documentação rigorosa de todos os factos e advertências prévias.

Implicações para as empresas

• Reforçar os processos disciplinares internos
• Documentar advertências e comunicações
• Envolver apoio jurídico antes da decisão final de despedimento

Conclusão

O acórdão consolida uma tendência jurisprudencial: sem prova sólida, não há justa causa. O acompanhamento jurídico preventivo continua a ser o melhor instrumento de defesa.