Termos e Condições
1. Introdução e Aceitação
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2. Natureza da Informação e Isenção de Responsabilidade
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3. Propriedade Intelectual
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6. Alterações aos Termos
A Gonçalves & Associados reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou revogar os presentes Termos. As alterações serão publicadas nesta página, sendo recomendado ao Utilizador que as consulte periodicamente para se manter informado.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos Termos será submetido ao foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.