A GONÇALVES & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com sede na Rua de Ceuta, 118 – 4º. Sala 31, 4050-190 Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site, no âmbito da sua atividade.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

A Gonçalves & Associados recolhe e trata os dados pessoais que nos são fornecidos voluntariamente pelos Utilizadores, nomeadamente através do formulário “Marcação de Consulta” ou de contacto, para as seguintes finalidades:

• Nome, Endereço de Email, Número de Telefone: Para responder a pedidos de informação, agendar consultas, prestar esclarecimentos e gerir o contacto com potenciais clientes.

• Assunto e Mensagem: Para compreender a natureza do pedido e prestar um serviço adequado.

• Dados de Navegação (e.g., IP, cookies técnicos): Para assegurar o correto funcionamento do Site e melhorar a experiência do Utilizador.

O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento, ao submeter os formulários, e no nosso interesse legítimo em gerir a relação pré-contratual e responder às suas solicitações.

3. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente para dar resposta ao seu pedido. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se existir uma obrigação legal que exija a sua conservação por um período mais alargado.

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, o Utilizador, na qualidade de titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento, e mediante pedido escrito, exercer os seguintes direitos:

• Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.

• Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”).

• Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.

• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.

• Retirar Consentimento: Retirar o seu consentimento para o tratamento a qualquer momento, sem que tal comprometa a legalidade do tratamento realizado até à data.

Para exercer qualquer um destes direitos, ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o Utilizador poderá contactar-nos através do email: geral@vgcrg.pt. Dispomos de um mês para responder à sua solicitação.

5. Comunicação a Terceiros

A Gonçalves & Associados não comercializa, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os seus dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de suporte informático ou administrativo (como o alojamento do Site), estritamente para a execução dos serviços contratados. Nestes casos, os dados são tratados por nossa conta e sob as nossas instruções, garantindo a confidencialidade e a segurança.

6. Segurança dos Dados

A Gonçalves & Associados adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração acidental, em conformidade com os mais elevados padrões de segurança e confidencialidade.

7. Reclamações

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

8. Alterações à Política de Privacidade

A Gonçalves & Associados reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.